Lei Municial Nº 17 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 17

Ano: 2026

Data: 10/04/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Institui

Propositores(as):

Ementa:

INSTITUI, NO ÂUSITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG, A OIJVIDORIA DA CÂMARA, DESTINADA AO RECEBIMENTO, TRATAMENTO E RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES DA POPUUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: